Protocolo de Cooperação entre a Direcção Geral de Arquivos da República Portuguesa e o Arquivo Nacional da Indonésia

– Entrevista com Maria de Lurdes Henriques, Coordenadora do GREC – Gabinete de Relações Externas e Cooperação da DGARQ, Portugal –

Por Daniel Oliveira, de Portugal, Estudante de Mestrado em Gestão de Informação na Universidade de Tecnologia Curtin, Austrália

No passado dia 17 de Dezembro de 2008 foi assinado na Torre do Tombo, em Lisboa, um Memorando de Entendimento entre os Arquivos Nacionais de Portugal e Indonésia que reconhece o elo cultural entre os dois países e afirma a mútua cooperação no domínio da Arquivística. Este protocolo reforça o interesse de Portugal em expandir o conceito de património arquivístico comum no cenário internacional.

Com o intuito de aprofundar algumas questões, contactou-se o GREC – Gabinete de Relações Externas e Cooperação da DGARQ – Direcção Geral de Arquivos o qual se mostrou muito receptivo, em geral, à iniciativa e, em particular, ao projecto “Jovens Arquivistas, Novos Profissionais”. Do contacto com Maria de Lurdes Henriques, coordenadora do referido Gabinete, resultou a entrevista que se apresenta de seguida.

Em que contexto surge o protocolo de cooperação?

O protocolo de cooperação surge, aliás como todos os outros, na sequência da vontade, interesse e empenhamento dos países, em cooperar com a DGARQ – ANTT – Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no sentido de fortalecer as relações cordiais existentes entre os países envolvidos, promover a cooperação nas áreas da documentação histórica e patrimonial e da gestão de arquivos, em conformidade com os princípios básicos da cooperação arquivística.

Quais são os seus principais objectivos?

Os seus principais objectivos são:

a) Troca de informação, publicação e reprodução de arquivos sobre as relações entre os respectivos países, desde o século XVI até ao século XX;

b) Intercâmbio de visitas entre profissionais de arquivos dos respectivos países;

c) Promoção recíproca de actividades nas áreas da conservação e restauro de arquivos;

d) Participação de profissionais de arquivos de ambos os países em reuniões, seminários, conferências e ateliers de âmbito profissional;

e) Exposições recíprocas sobre os laços históricos, patrimoniais e culturais numa base não lucrativa, nos respectivos países;

f) Outras áreas de cooperação a serem decididas conjuntamente pelos Signatários.

Como se concretizará a colaboração entre profissionais de ambos os países? Irão ser tomadas medidas para promover a participação de jovens profissionais e estudantes em algumas actividades?

A concretização da colaboração entre profissionais será avaliada e decidida caso a caso, de acordo com o ponto 3.1. do presente protocolo, onde se refere que  “A implementação do programa de actividades segundo o presente Memorando será estipulada em coordenações separadas e decididas pelos Signatários. Estas coordenações cobrirão uma especificação pormenorizada das respectivas actividades ou programas, incluindo os objectivos, os procedimentos e orçamentos”.

Está prevista uma articulação institucional direccionada para a área educativa (estágios, bolsas, prémios, formações, etc.)?

Conforme pode constatar pela leitura dos objectivos do protocolo, estão contempladas todas as áreas da cooperação em matéria de arquivos, desde que acordados conjuntamente, por ambos os Signatários.

Como se posiciona o Arquivo & Museu da Resistência Timorense relativamente a este protocolo?

Não temos dados que nos permitam responder. O protocolo foi celebrado entre a DGARQ, da República Portuguesa, e o Arquivo Nacional da República da Indonésia.

Estamos disponíveis para acolher, caso essa vontade nos seja manifestada, um protocolo de cooperação entre a DGARQ  e o Arquivo Nacional, ou outra qualquer Instituição da República Democrática de Timor, sobre arquivos, nomeadamente na perspectiva de partilha do Património Arquivístico Comum.

Para além da Indonésia, existem outros países na América do Sul, África e Ásia que não integram a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e que partilham uma história comum com Portugal, sendo a Índia provavelmente o exemplo mais emblemático. Por conseguinte, que esforços em matéria de arquivos têm sido feitos pela DGARQ em articulação com o GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura com o intuito de estreitar as relações bilaterais com estes países?

Relativamente a esta questão, registe-se que a preocupação da DGARQ se tem focalizado sobretudo nos países da CPLP. Neste âmbito, destacamos com muito agrado a cooperação desenvolvida com o Brasil, no âmbito da COLUSO – Comissão Bilateral Luso – Brasileira de Salvaguarda e Divulgação do Património Documental, tendo em vista a partilha do Património Arquivístico Comum. Já se desenvolveram e estão em vias de desenvolvimento projectos relacionados, integrando outros países da CPLP, nomeadamente Cabo Verde, Angola e Moçambique. Uma vez que refere a Índia, como exemplo de país com História e Património Comum, adiantamos que se encontra em fase de negociações um futuro Memorando de entendimento entre os dois países.

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